Os trabalhadores brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do 13º salário, etapa que completa o pagamento do benefício anual garantido pela legislação trabalhista. A data limite oficial é 20 de dezembro, mas, quando o prazo cai em fim de semana, como ocorre neste ano, o depósito deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
O décimo terceiro funciona como uma gratificação anual e pode ser pago de forma integral ou proporcional, de acordo com o tempo de serviço prestado ao longo do ano. O cálculo considera a remuneração do empregado e corresponde a um doze avos do salário para cada mês trabalhado.

O pagamento é dividido em duas etapas. A primeira parcela, liberada entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até o fim de novembro, equivale à metade do salário do mês anterior ao pagamento. Já a segunda parcela corresponde ao complemento do valor total devido e é aquela que costuma sofrer os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Para trabalhadores que recebem remuneração variável, como comissões, horas extras ou adicionais, o cálculo exige atenção extra. Nesses casos, a primeira parcela é paga com base na média salarial acumulada entre janeiro e novembro. A segunda parcela ajusta o valor considerando a média atualizada até dezembro. Caso nem todas as variáveis do último mês estejam fechadas no momento do pagamento, o empregador deve recalcular posteriormente e corrigir eventuais diferenças.
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O cálculo do benefício pode ser feito de forma simples. Primeiro, divide-se o salário bruto do mês de dezembro, ou do mês da rescisão, se for o caso, por 12. Em seguida, multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Além do salário base, entram na conta horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, periculosidade e comissões.
O direito ao 13º não se limita a contratos ativos em dezembro. Trabalhadores que tiveram o contrato encerrado ao longo do ano também recebem o valor proporcional, seja por término de contrato, pedido de demissão ou dispensa sem justa causa. Já nos casos de demissão por justa causa, o benefício não é devido.
Faltas injustificadas podem impactar o valor final. Se o trabalhador acumular mais de 15 faltas não justificadas em um mesmo mês, perde o direito à fração correspondente daquele período, que equivale a 1/12 do benefício.
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O direito ao décimo terceiro começa a contar a partir de 15 dias de trabalho, o que significa que empregados recém-contratados já passam a acumular o benefício após esse período. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao pagamento do 13º.
Para os empregadores, não há obrigação de pagar o salário extra a todos os funcionários no mesmo mês, desde que sejam respeitados os prazos legais para a quitação da primeira e da segunda parcelas. O descumprimento dessas datas pode resultar em penalidades trabalhistas.