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Servidores do IMPCG terão auxílio-alimentação de R$ 700

O valor será pago de forma escalonada, sendo R$ 350 a partir de maio e a outra parte em setembro

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Jéssica Benitez
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Servidores do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) terão auxílio-alimentação no valor de R$ 700, conforme decreto publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (9).

IMPCG
Fachada do IMPCG (Foto: Prefeitura de Campo Grande)

Conforme o texto, o valor será pago de forma escalonada, sendo R$ 350 já a partir de maio e a outra parte a partir de setembro. O benefício será ofertado somente aos trabalhadores que cumprem jornada de 40 horas semanais.

Está vedado o servidor que:

  • Está cedido a outro órgão ou outra entidade ainda que pertença à administração direta ou indireta da Prefeitura Municipal de Campo Grande
  • Que tenha falta injustificada Que tenha atrasos no registro de sua frequência, cuja somatória, no mês, atinja o tempo equivalente a uma jornada diária de trabalho de seu cargo
  • Que tenha mais de dois dias de dispensa sem remuneração
  • Que esteja em licença para desempenho de mandato eletivo

O pagamento será de valor proporcional quando houver:

  • Licença para tratamento de saúde, exceto se o afastamento for decorrente de acidente em serviço;
  • licença por motivo de doença em pessoa da família;
  • licença para o serviço militar;
  • licença especial;
  • salário-maternidade e licenças-maternidade, à adotante e à paternidade; outros afastamentos ou licenças incompatíveis com a natureza indenizatória do auxílio;
  • recebido penalidade suspensão, nos termos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

De acordo com o decreto, “cada dia normal de trabalho que o servidor não tenha trabalhado no mês anterior ao da concessão do benefício, acarretará o desconto, no valor do auxílio-alimentação, correspondente ao montante do benefício dividido pela média de 22 (vinte e dois) dias de trabalho no mês”.

Por fim, explica que o auxílio tem caráter indenizatório, portanto não compõe a base cálculo da gratificação natalina, do abono de férias, e das férias remuneradas, nem da contribuição para a previdência social ou do serviço de saúde. Servidores do IMPCG terão auxílio-alimentação de R$ 700

As despesas do benefício serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros da IMPCG e Servimed.

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