O programa Mover, que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250), foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Compras internacionais com valor abaixo de US$ 50 são atualmente isentas do pagamento do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
A nova taxa, chamada popularmente como “Taxa das Blusinhas”, foi inclusa no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Uma medida provisória sobre a “Taxa das Blusinhas” contendo detalhes da regulamentação ainda será publicada. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança na alíquota começará a valer a partir do dia 1° de agosto.
Programa Mover
Criado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em dezembro de 2023, o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) foi idealizado para oferecer incentivos para a indústria automotiva e estimular a descarbonização.
A previsão é de R$ 19,3 milhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser utilizados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais com compromisso a investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e projetos de produção.
Também cria o IPI verde, com menores cobranças de alíquotas para quem poluir menos.
