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Trabalhador ganha nova chance de sacar dinheiro esquecido nos bancos

Brasileiros terão mais seis meses para recuperar o dinheiro, segundo o Ministério da Fazenda

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Adriano Fernandes
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Quem perdeu o prazo para sacar os valores esquecidos em instituições financeiras, cujo prazo se encerrou nesta quarta-feira (17), terá mais seis meses para recuperar o dinheiro. O novo prazo foi concedido pelo governo federal e será oficializado em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

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Notas de dinheiro sendo contadas. (Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo)

A publicação trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta, conforme a Agência Brasil.

Novo prazo

A partir da divulgação do novo edital, será estabelecido um prazo de 30 dias, contado da data da publicação, para que os trabalhadores contestem o recolhimento dos recursos. O interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16).

Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Sistema de Valores a Receber

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso haja, saber como solicitar o valor.

De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União. O governo ressalta que isso não representa um confisco.

No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

Com as informações da Agência Brasil***

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