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Últimos dias para pedir isenção do IPTU em Várzea Grande

Somente pessoas que recebem até um salário podem pleitear isenção do IPTU em Várzea Grande

Redação PP
2 min de leitura

Os pedidos para fazer a solicitação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, serão aceitos até o dia 29 de setembro e não serão prorrogados.

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos. (Foto: Reprodução)
Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos. (Foto: Reprodução)

Os contribuintes devem estar atentos ao cumprimento de exigência para validação e deferimento da isenção. Veja os requisitos:

  • Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)
  • Área construída de até 160 m²
  • Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família
  • Receber até um salário mínimo
  • Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Casamento; Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)
  • Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária
  • Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda

Os pedidos podem ser feitos presencialmente ao CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

Também é possível abrir o pedido ou pedir orientações e esclarecimentos por meio do atendimento online, via WhatsApp: (65) 98459-8124.

Entretanto, o protocolo não pode ser feito via WhatsApp, mas sim via e-mail: cac@varzeagrande.mt.gov.br.

A Prefeitura de Várzea Grande frisa que o não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, como correção monetária, juros e multas.

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