Rádio ao vivo
Primeira Página

Várzea Grande lança Mutirão Fiscal com até 99% de desconto em multas e juros

A prefeita Flávia Moretti (PL) destacou que a medida busca incentivar os munícipes a quitarem pendências com o Fisco Municipal, beneficiando tanto os contribuintes quanto a cidade.

Foto de Kamila Arruda
Kamila Arruda
2 min de leitura

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o Mutirão Fiscal de 2025. A iniciativa oferece aos contribuintes descontos de até 99% em cota única e de até 60% para quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes, visando a regularização de débitos municipais.

Design sem nome 2025 09 24T093355.132
Mutirão Fiscal e PROAT-VG oferecem facilidades para quitação de dívidas municipais. (Foto: SecomVG)

A prefeita Flávia Moretti (PL), autora do projeto, destacou que a medida busca incentivar os munícipes a quitarem pendências com o Fisco Municipal, beneficiando tanto os contribuintes quanto a cidade. “Ao se regularizarem, os cidadãos retomam suas atividades sem consequências da inadimplência, o município arrecada e a população se beneficia por meio de obras e serviços públicos”, afirmou.

De acordo com o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, o mutirão cria condições facilitadas para adesão. As opções de pagamento incluem:

  • Cota única: 99% de desconto sobre multas e juros;
  • Parcelamento em até seis meses: 85% de desconto;
  • Parcelamento de sete a doze meses: 70% de desconto;
  • Parcelamento de 13 a 18 meses: 60% de desconto.

Programa de Autorregularização

Além do Mutirão Fiscal, os vereadores também aprovaram o Programa de Autorregularização Tributária de Várzea Grande (PROAT-VG), que permite a conformidade tributária contínua entre administração e contribuintes. O programa é direcionado a débitos de ISSQN e IPTU com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 e oferece benefícios como:

  • Redução de 95% das multas sancionatórias em cota única;
  • 40% de desconto sobre juros e multas para pagamento parcelado em até 240 vezes, com correção pela Selic, mediante garantias equivalentes ao valor negociado.

Segundo a Prefeitura, o Mutirão Fiscal e o PROAT-VG têm caráter educativo e social, promovendo a inclusão financeira de contribuintes e fomentando o desenvolvimento municipal.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Economia!

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

Economia

Governo discute fim da 'taxa das blusinhas'; entenda

O governo estuda o fim da 'taxa das blusinhas', aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 para a cobrança de 20% em imposto para compras internacionais de R$ 250 ou U$$ 50 dólares. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista do ministro ao programa 'Bom Dia, Ministro' desta quarta-feira (6).

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706