A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou o pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com desconto de até 20% para 20 de maio.
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O tributo, que tinha como vencimento a última terça-feira (19) poderá ser pago sob as mesmas condições anteriores até o próximo mês. A regulamentação do novo vencimento consta do decreto de número 23, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Segundo a prefeitura, a prorrogação se deve à impossibilidade dos Correios de entregar todos os carnês do IPTU de Várzea Grande por causa da paralisação dos funcionários da instituição.
Pagamento do IPTU
A IPTU referente ao exercício de 2022 poderá ser pago em cota única, até o dia 20 de maio, com desconto de 20% para as inscrições imobiliárias que não tenham débitos em aberto.
Caso o contribuinte não tenha recebido o carnê via Correios, pode consultar o documento fiscal e emitir no site da prefeitura.
O contribuinte de imóvel exclusivamente territorial poderá emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelo site da prefeitura de Várzea Grande.
A emissão de guias podem ser acessadas pelos seguintes pelo telefone (65) 98459-8124 (WhatsApp) ou ainda os números (65) 3688-8215/8218/8212.
O contribuinte que optar pelo atendimento presencial poderá procurar dois pontos, sendo a CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), no Paço Couto Magalhães – Av. Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, Várzea Grande – MT, ou na Administração Regional do Cristo Rei, na avenida Gonçalo Botelho de Campos, no Cristo Rei, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Isenções
As isenções quanto ao IPTU 2022 e taxas deverão ser pedidas a partir de 2 de maio de 2022 até 30 de setembro de 2022. Porém, é preciso comprovar as condições necessárias para sua obtenção.
Os contribuintes que se enquadrem nos requisitos têm isenção por dois exercícios, ou seja, o atual, 2022 e ainda em 2023. Ao fim desse prazo, devem pedir novamente a dispensa de pagamento, renovando a isenção.
Ainda como condições para se obter a isenção, o contribuinte deve comprovar que o imóvel tem área construída de até 160m², área territorial de até 600m², possuir apenas um imóvel e este ser destinado exclusivamente para residência da família, e receber até um salário mínimo.
