Ex-proprietários de veículos leiloados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) podem ter direito a receber valores referentes à venda dos bens.
O edital foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado e vale para veículos que foram a leilão entre 2025 e 2026. A publicação também inclui uma lista com nomes de credores com direito de solicitar saldo.
De acordo com o órgão, após a quitação de débitos como multas, taxas, reboque e despesas de pátio, pode haver um valor restante da venda, chamado de saldo remanescente, que pode ser devolvido ao antigo proprietário.
Para ter acesso ao dinheiro, é necessário solicitar a restituição junto ao Detran/MS. O prazo para pedir é de até cinco anos a partir da homologação do leilão.
Quem tem direito?
Tem direito ao valor quem era proprietário do veículo antes do leilão ou em alguns casos, representantes legais, terceiros autorizados ou instituições financeiras envolvidas.
Confira aqui o edital completo com a lista de nomes aptos a solicitar o valor.
Como solicitar
O pedido deve ser feito por meio de um formulário específico de restituição de saldo remanescente, disponível no edital do Detran/MS.
Além disso, é necessário apresentar documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e dados bancários para recebimento.
Dependendo do caso, outros documentos podem ser exigidos, como procuração, termo de acordo ou comprovantes relacionados a financiamento do veículo.
Onde fazer o pedido
A documentação pode ser enviada pelos Correios ao Detran/MS, ou entregue presencialmente na sede do órgão, em Campo Grande.
Após a análise, o valor é liberado caso seja confirmado o direito ao saldo.
