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Veja o que muda com as novas regras do Pix que entram em vigor nesta quarta

A partir de agora, sempre que houver alguma solicitação relacionada a chaves Pix, os bancos deverão verificar a situação do CPF ou CNPJ na Receita Federal.

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Kamila Arruda
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Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas medidas de segurança do Banco Central para o sistema Pix, com foco na prevenção de fraudes envolvendo chaves cadastradas com dados irregulares. A principal mudança é a obrigatoriedade de os bancos conferirem as informações das chaves Pix com a base da Receita Federal, especialmente em casos de CPFs e CNPJs inconsistentes, cancelados ou pertencentes a pessoas já falecidas.

A ação tem como objetivo evitar que criminosos usem dados incorretos ou falsos para dificultar o rastreamento de transações financeiras. Um dos golpes mais comuns é a criação de chaves vinculadas a nomes de terceiros — muitas vezes de pessoas mortas — para encobrir a identidade de fraudadores.

PIX
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves Pix cadastradas atualmente serão impactadas. No caso de pessoas físicas, isso representa mais de 8 milhões de CPFs com problemas como grafia inconsistente, falecimento, suspensão ou cancelamento. Já entre as pessoas jurídicas, mais de 1,6 milhão de CNPJs estão em situação irregular, incluindo empresas encerradas ou com pendências legais.

A partir de agora, sempre que houver alguma solicitação relacionada a chaves Pix — como cadastro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse — os bancos deverão verificar a situação do CPF ou CNPJ na Receita Federal. Se for constatada alguma irregularidade, a chave será excluída.

Fake news desmentidas

Desde o anúncio das novas regras, em março, circularam nas redes sociais informações falsas sobre o bloqueio de chaves para pessoas com dívidas ou nome negativado. O Banco Central reforçou que as mudanças não têm relação com inadimplência ou pagamento de impostos, mas apenas com a situação cadastral do titular junto à Receita Federal.

Outras mudanças

As medidas também afetam a forma como chaves aleatórias e de e-mail são administradas. Agora, chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas — o usuário deverá excluí-las e registrar uma nova com as informações atualizadas. Para as chaves de e-mail, a transferência de titularidade está proibida. Já as chaves vinculadas ao número de celular continuam podendo ser migradas, considerando a alta rotatividade de números.

Objetivo é aumentar a segurança

O Banco Central explica que as mudanças visam reforçar a segurança e confiabilidade do Pix, inibindo o uso de informações falsas e dificultando práticas criminosas. A expectativa é reduzir o número de fraudes e tornar as transações mais seguras tanto para usuários quanto para instituições.

A exclusão das chaves irregulares será feita ao longo de julho, conforme os bancos realizarem as verificações.

Para quem deseja conferir a situação do seu CPF, é possível consultar gratuitamente no site da Receita Federal. Nos casos de CPF suspenso, a regularização também pode ser feita online, preenchendo um formulário no mesmo portal.

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