Estudantes do ensino médio, professores e pais de alunos entregam nesta segunda-feira (25) ao Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da UFMT, um abaixo-assinado com mais de 1,7 mil assinaturas pedindo a reconsideração da revogação de uma resolução que concedeu no ano passado, um acréscimo de 15% sobre a nota do Enem. Aqueles que já fizeram as provas neste ano, contavam com esse benefício. Estudantes de MT pedem manutenção do bônus de 15% na nota do Enem.
O anúncio que colocou fim ao benefício foi feito pela UFMT, na última quinta-feira (21), após repercussão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. A medida revoltou alunos que já realizaram o Enem neste ano e contavam com o benefício para tentar uma vaga na universidade local.
A implantação da oferta de 15% de bonificação na nota do Enem para estudantes que se formaram em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023. Conforme o anúncio, o bônus deveria ser concedido a partir deste ano.
O documento diz que “no caso de Mato Grosso, as desigualdades regionais são evidentes. Estudantes enfrentam limitações educacionais e econômicas que justificam políticas de ação afirmativa, como a bonificação. A revogação da medida promove uma igualdade aparente, mas ignora os desafios estruturais enfrentados pelos estudantes locais. Alunos do Estado enfrentam dificuldades específicas, como: baixa qualidade de ensino médio em muitas regiões; desigualdade de acesso a recursos educacionais em comparação a grandes centros urbanos; e limitações socioeconômicas que dificultam a competitividade em um processo seletivo nacional”.
Já a UFMT, garante que pediu à Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) um parecer sobre as repercussões das decisões do STF em relação ao uso de bônus, e que para evitar possíveis judicializações que prejudiquem os processos seletivos futuros, o Consepe deliberou pela revogação da resolução que tratava da bonificação regional”.
De acordo com a Conjur/MEC, embora as universidades tenham autonomia para definir políticas de ações afirmativas, elas devem ser justificadas com argumentos como: redução de desigualdades sociais e não podem ferir o princípio de isonomia.
