Nesta quarta-feira (21), o Governo de Mato Grosso publicou um decreto em Cuiabá que regulamenta as escolas cívico-militares. O documento prevê os critérios para aumentar o número de instituições de 29 para 50 no Estado.
De acordo com o decreto, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares.
Além disso, outro ponto do documento diz respeito à função de diretor na educação básica. Ela será exercida por um profissional civil da educação básica ou um militar da reserva, exceto praça, enquanto o coordenador pedagógico deverá ser professor da educação básica.
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Vale lembrar que os profissionais civis e militares da reserva trabalharão em regime de colaboração, e os monitores serão praças da reserva, com atuação exclusiva em atividades cívico-militares.
A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc (Secretaria de Estado de Educação), considerando as demandas locais e regionais.
Atualmente, há 25 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras três sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.
