Estudantes do ensino superior também poderão utilizar o transporte escolar em Mato Grosso. É que o governo do estado sancionou uma lei que regulamenta o uso dos veículos para o transporte também de estudantes da zona urbana e rural da educação superior, abrangendo o IFMT, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A lei surgiu por meio de uma demanda do Instituto Federal de Mato Grosso, uma vez que o Programa Caminho da Escola, que trata do transporte escolar de alunos da rede pública de ensino não previa o transporte dos alunos de nível superior.
LEIA MAIS
Cidade de MT com alto nº de ataques de cobra recebe soro antiofídico
Com a adequação da legislação, fica acrescentado o art. 15-A à Lei nº 8.469, de 07 de abril de 2006, com a seguinte redação: “Art. 15-A Desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana, educação básica e da educação superior, conforme regulamentação”.
Com isso, instituições de ensino técnico e superior poderão pactuar o uso do transporte escolar com municípios e estado. A lei foi proposta pela deputada estadual Janaina Riva (MDB).
