A Seduc (Secretaria de Estado da Educação) divulgou uma importante atualização sobre o processo de matrículas na rede estadual de ensino para o próximo ano letivo. Através da Portaria nº 792/2024, a Seduc ajustou o cronograma e as formas de envio da documentação necessária para a confirmação das matrículas.
Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 6 de dezembro e 10 de janeiro de 2025, o período para apresentação ou envio da documentação foi antecipado. Agora, os pais ou responsáveis terão de de 16 de dezembro de 2024 até o dia 3 de janeiro de 2025 para concluir esse processo.
Duas opções estão disponíveis:
- Presencialmente: Nas unidades escolares, durante o horário de funcionamento, os responsáveis podem levar a documentação exigida.
- Digitalmente: Através do portal da matrícula, é possível realizar o upload dos documentos de forma online.
Matrículas Remanescentes e Atendimento Personalizado
Para as vagas remanescentes, a Seduc informa que o processo de matrícula continuará sendo realizado exclusivamente de forma presencial nas secretarias das escolas. Essa modalidade permite um contato mais próximo entre os pais ou responsáveis e a equipe escolar, facilitando o esclarecimento de dúvidas e a obtenção de informações específicas sobre cada unidade.
Termo de Consentimento e Proteção de Dados
Uma novidade importante é a exigência da assinatura de um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais.
Esse documento, obrigatório para estudantes maiores de 18 anos e para os responsáveis por menores, visa garantir a proteção dos dados pessoais dos alunos e assegurar que suas informações sejam utilizadas de forma ética e transparente.
