As inscrições para o processo de escolha de novos membros dos Conselhos Tutelares de Campo Grande foram prorrogadas mais uma vez, desta vez até o dia 31 de maio. A remuneração mensal chega a quase R$ 6 mil para jornada de trabalho de oito horas diárias, além dos regimes de plantões noturnos, de finais de semana e feriados. (veja o edital completo no fim desta reportagem)
Conforme o edital, são cinco vagas para membros titulares e dez vagas para suplentes em cada um dos oito conselhos do município. Ou seja, 40 conselheiros tutelares titulares e 80 suplentes para o quadriênio 2024/2027.
São requisitos básicos exigidos para o exercício da função de conselheiro tutelar:
- Reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante declaração de representantes da Magistratura, da Defensoria Pública e do Ministério Público;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município há pelo menos dois anos;
- Possuir diploma de nível superior;
- Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência;
- Apresentar certidões negativas de antecedente criminal;
- Apresentar certidão Militar (No caso masculino);
- Não ter sido penalizado no exercício de sua função de conselheiro tutelar nos cinco anos antecedentes ao processo de escolha;
- Ser submetido e aprovado na avaliação psicológica;
- Ser submetido e aprovado na prova de conhecimento específico;
- Ser submetido e aprovado na entrevista;
- Ser submetido e aprovado na prova prática de informática;
- Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto facultativo e secreto entre os cidadãos do município que estejam quites com a Justiça Eleitoral;
- Submeter-se ao processo de formação inicial.
Os documentos para inscrição devem ser encaminhados, até o dia 31 de maio, em envelope lacrado por carta com AR (aviso de recebimento), ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O endereço é rua Rui Barbosa, 691, Vila Santa Dorotheia, Campo Grande/MS, CEP 79004-430.
O CMDCA é quem organiza a seleção. Os candidatos inscritos vão passar por um processo de avaliação, de caráter eliminatório, com provas específicas sobre o tema, exames psicológicos, de informática e entrevista até as eleições em outubro.
A população é que elege os conselheiros tutelares, como se fosse uma eleição para prefeito ou vereador, por exemplo. Só que, nesse caso, o voto é facultativo.
O mandato dos eleitos iniciará no dia 10 de janeiro de 2024.
VEJA O EDITAL COMPLETO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR MANDATO 2024/2027
