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Polícia Civil: concurso é suspenso até que vídeos de teste físico estejam disponíveis

Redação PP
2 min de leitura

Uma decisão do juiz federal Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, publicada nessa quinta-feira (19), suspendeu o concurso público para a Polícia Civil até que vídeos do teste de aptidão física, realizado nos dias 6 e 7 deste mês, sejam disponibilizados aos candidatos.

Fachada da Sesp
Fachada da Sesp (Foto: Assessoria)

O juiz acatou um pedido da Defensoria Pública da União que atuou em defesa dos candidatos que não conseguiram impetrar recurso contra a prova física por não ter acesso às gravações feitas durante o teste.

A DPU entende que a situação violou o princípio da publicidade dos atos administrativos praticados pela administração pública, assim como do contraditório e da ampla defesa.

“A postura dos réus em negar acesso às filmagens do TAF (Teste de Aptidão Física) é evidentemente inconstitucional e ilegal. Ainda que seja possível formalmente a interposição de recurso, quais argumentos os candidatos vão poder alegar sem acessar as gravações?”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos de Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor, responsável pela ação. 

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A ação da DPU também foi protocolada nessa quinta-feira e aceita no mesmo dia, em regime de urgência, e determinou que a Fundação Universidade do Mato Grosso e o Estado do Mato Grosso, responsáveis pela realização do teste, providenciem, no prazo de 48 horas, as filmagens do TAF para os candidatos. 

Após o período de 48 horas, deve ser reaberto o prazo para interposição de recurso administrativo contra o teste. O concurso está suspenso até que essas providências sejam tomadas. Os responsáveis pelo concurso devem apresentar novo cronograma, no prazo de 5 dias, a ser divulgado no site da Gerência de Exames e Concursos da Universidade Federal do Mato Grosso.

O prazo para os recursos contra o resultado do TAF terminou na quinta-feira, conforme o edital do concurso.

O concurso

O concurso é para a formação de cadastro de reserva para cargos públicos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia. Os testes de aptidão física foram realizados nos dias 6 e 7 de maio, no Centro de Treinamento da UFMT.

Outro lado

Até a publicação desta reportagem, nem a UFMT, nem o estado haviam se posicionado sobre o assunto.

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