O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, revogou a liminar que havia suspendido uma licitação bilionária para concessão de rodovias no estado. A decisão, publicada na segunda-feira (23), atendeu a um recurso apresentado pelo Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, representado pela empresa Zopone Engenharia.

O consórcio foi declarado vencedor da licitação – modalidade concorrência pública internacional -, que prevê a concessão de 237 quilômetros de rodovias entre os municípios de Juara e Ana Terra, em Tapurah, na região norte do Estado, com investimento estimado em R$ 2,6 bilhões.
A licitação estava suspensa desde o início de junho por decisão do próprio TCE, após denúncia da empresa V.F. Gomes Participações (VFPAR), desclassificada do certame. A empresa alegava que o edital tinha exigências técnicas confusas e que teria sido prejudicada por mudanças não previstas nas regras.
Recurso e retomada
No recurso, a Zopone alegou que o edital sempre deixou claro que as exigências técnicas eram cumulativas — ou seja, era preciso comprovar tanto capacidade técnica da empresa quanto dos profissionais envolvidos — e que não houve alteração ilegal nas regras. A defesa ainda disse que a empresa autora da denúncia distorceu o conteúdo do edital para tentar invalidar o processo.
Ao analisar o recurso, o conselheiro Sérgio Ricardo considerou que não havia motivo para manter a suspensão da licitação. Segundo ele, não houve erro grave que justificasse a interrupção do processo, e os requisitos legais foram cumpridos pelo consórcio vencedor.
Com isso, o Tribunal autorizou o andamento normal da licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).
Licitação bilionária
A licitação envolve trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, em uma região importante para o transporte de grãos e produtos do agronegócio. O projeto prevê operação, manutenção e investimentos por parte da empresa vencedora.
Apesar da liberação, o TCE ainda vai analisar o mérito da denúncia apresentada pela empresa desclassificada. A decisão tem efeito apenas para permitir que o processo continue enquanto o caso é julgado.