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Cuiabá terá cobrança por uso de poços e fossas em áreas sem rede pública

A fiscalização ficará com a concessionária, que poderá exigir laudo técnico ou fazer vistoria.

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Ana Julia Pereira
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A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) publicou uma resolução que muda as regras para o uso de poços, cisternas, fossas e outros sistemas alternativos na capital. Quando essas soluções forem classificadas como serviço público, os usuários poderão pagar tarifas específicas de operação, manutenção e tratamento. A cobrança poderá vir na fatura de água, e famílias de baixa renda terão descontos obrigatórios. O valor ainda não foi definido.

As soluções alternativas só serão consideradas válidas se seguirem padrões técnicos rígidos. No abastecimento, devem garantir água segura, captação protegida e tratamento mínimo, como cloração ou luz ultravioleta. Poços e cisternas continuam autorizados, mas precisam passar por controle de qualidade. Quando a rede pública chegar, a ligação do imóvel será obrigatória.

No esgoto, os sistemas devem impedir contato humano com resíduos e assegurar tratamento adequado. Fossas sépticas, fossas secas, wetlands e tanques de evapotranspiração estão entre as alternativas aceitas. Em áreas de difícil acesso, não serão permitidos sistemas que dependam de caminhão limpa-fossa.

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A fiscalização ficará com a concessionária, que poderá exigir laudo técnico ou fazer vistoria. Irregularidades terão prazo para correção. A agência também poderá fiscalizar diretamente e determinou que seja criado um cadastro integrado com informações sobre todas as soluções alternativas instaladas na cidade.

Usuários, prestadora e agência passam a ter responsabilidades específicas. Moradores devem regularizar suas estruturas e pagar as tarifas quando houver serviço público. A concessionária terá que vistoriar, manter e monitorar os sistemas. Já a Cuiabá Regula definirá tarifas, validará laudos e acompanhará o desempenho das soluções.

A norma entra em vigor após a manifestação formal da concessionária. Por 36 meses, imóveis com licença ambiental, alvará sanitário ou Habite-se válido poderão ser dispensados da vistoria inicial. segundo a agência, as novas regras reforçam segurança e padronização em locais ainda sem rede convencional.

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