O processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será prorrogado por mais dois anos a partir de 12 de março de 2023. Medida está prevista em resolução do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) e Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).
Trecho em questão vai do km 0 ao km 847,2, com início na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e término na divisa de Mato Grosso do Sul e Paraná.
A novela sobre os rumos da BR-163 em território sul-mato-grossense se arrasta desde 2019, quando a CCR MSVia pediu a rescisão do contrato, alegando prejuízos com a operação. Desde 2014, a atual concessionária duplicou 150 quilômetros da rodovia.
Audiência pública
Lote inicialmente composto pela BR-163 e pelo trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo deve ser dividido para viabilizar as concessões.
Nesse sentido, em 22 de março, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai fazer audiência pública sobre a concessão do lote composto pela BR-163, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes). O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,6 km.
Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Ou seja, como na parte norte foram duplicados 102 km, com essa nova proposta subiria para 44 % de duplicação na Rota do Pantanal, ou seja, nem a metade.
Além disso, buscando ampliar a capacidade do sistema rodoviário com segurança e proporcionando melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente.
O trecho da BR-267 deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando os trechos mais atrativos aos investidores.
