A lei que regulamenta o sinal 3,5 GHz, o 5G, foi sancionada nessa terça-feira (4) pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV) e publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá. Com a autorização, agora as operadoras poderão fazer requerimentos para liberar o sinal da nova tecnologia para os usuários.
Com a regulamentação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável ficará responsável pela administração, aprovação, gerenciamento, fiscalização e expedição dos procedimentos técnicos e práticos no prazo de 60 dias, após requerimentos.
A Lei Complementar nº 520/2022 foi aprovada pela Câmara Municipal em 20 de setembro, também com prazo de 60 dias após a publicação para entrar em vigor.
A legislação coloca regras para consolidação dos processos técnicos e administrativos, submetidos às pessoas físicas ou jurídicas que detenham, administram e controlam, direta ou indiretamente, a infraestruturas de telecomunicações com uso do 5G.
O sinal 3,5 GHz (5G)
O 5G está liberado para Cuiabá pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde 19 de setembro. As empresas de telecomunicações Tim, Claro e Vivo são as responsáveis por fazer a instalação dos aparelhos que fazem a transmissão do sinal. Na Capital, 88 bairros vão receber o sinal.
As antenas da Tim vão cobrir 44% da população da cidade, percentual que será ampliado até o final do ano. Clientes que têm aparelhos compatíveis com o 5G não precisam trocar seu chip para acessar a nova tecnologia.
As antenas da Tim vão cobrir 44% da população de Cuiabá, percentual que será ampliado até o final do ano, segundo a empresa. Clientes que têm aparelhos compatíveis com o 5G não precisam trocar seu chip para acessar a nova tecnologia.
A Vivo e a Claro fizeram um investimento inicial menor e, juntas, vão chegar a apenas 16 bairros.
Segundo a Tim, a meta da empresa é abranger, até o final do ano, todos os bairros da Capital com o 5G. Desde o início de julho, a companhia vem ativando comercialmente o 5G em capitais brasileiras, de acordo com o cronograma estabelecido pela Anatel.
O serviço oferecido funcionará exclusivamente pela operadora que oferece o 5G no bairro.
