A Prefeitura de Várzea Grande acionou o Tribunal de Contas de Mato Grosso para instalar uma mesa técnica destinada a destravar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, projeto que se arrasta sem execução desde 2016. A paralisação deixou o município em situação de risco: se não houver avanço até maio de 2026, a cidade poderá perder mais de R$ 100 milhões vinculados a contratos federais.

O pedido foi apresentado durante reunião no TCE-MT, onde o município expôs o impacto da obra suspensa. O convênio que viabiliza a primeira etapa da ETE foi firmado em 2013 e soma R$ 83,33 milhões. A interrupção dos serviços impede o início da fase seguinte, orçada em mais R$ 52,7 milhões, e compromete o planejamento do sistema de saneamento local.
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Além da ameaça de devolução de recursos, a falta de avanço no tratamento de esgoto tem repercussões ambientais, sanitárias e econômicas. Com capacidade limitada de esgotamento, a cidade não consegue liberar novos empreendimentos, o que afeta a construção civil, restringe geração de emprego e freia investimentos privados. Estudos apresentados pelo município indicam que a conclusão da ETE elevaria a cobertura de tratamento de esgoto de 12% para 52%.
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Durante a reunião, a administração municipal defendeu que o grupo técnico seja responsável por revisar o histórico contratual, identificar entraves jurídicos e propor um modelo viável para continuidade da obra.
A mesa será formada por representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal e equipe técnica da Caixa Econômica Federal, que acompanha o convênio desde sua origem.
O TCE-MT confirmou que a análise será tratada como prioridade e que o objetivo é produzir um encaminhamento sustentado por critérios técnicos e jurídicos, sem definição prévia de qual solução será adotada.
A expectativa é de que, com a instalação da mesa técnica, o município consiga regularizar pendências, ajustar responsabilidades e criar condições para retomar a execução do projeto dentro do prazo.
A retomada da ETE Santa Maria também representa uma oportunidade para Várzea Grande avançar em indicadores federais, permitindo acesso a novos programas e financiamentos voltados para urbanização, regularização e infraestrutura em áreas vulneráveis.