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Relatório revela precariedade nas unidades de custódia em Mato Grosso

Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura expõe falta de energia, alimentação precária e mercado paralelo nas prisões do estado

Redação PP
3 min de leitura

Um relatório, divulgado nessa sexta-feira (23), durante uma audiência pública, na sede da Defensoria Pública, em Cuiabá, revelou uma série de problemas nas unidades de custódia do estado de Mato Grosso. A vistoria foi realizada pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura).

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Presos não recebem assistência médica adequada, segundo inspetores (Foto: Divulgação)

O MNPCT realizou inspeções não anunciadas em várias instituições, incluindo a PCE (Penitenciária Central do Estado), o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, as Residências Terapêuticas Tucano e Sabiá, os Cases (Centros de Atendimento Socioeducativo) de Internação Provisória e Internação Feminina e Masculina Provisória e Internação, e o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas.

O relatório completo, contendo informações detalhadas sobre as inspeções e recomendações, será divulgado dentro de 30 dias. É importante ressaltar que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura possui apenas 11 peritos para realizar inspeções em todo o Brasil, sendo esta a primeira visita ao estado de Mato Grosso desde 2017.

Penitenciária Central do Estado

Na PCE, os inspetores encontraram celas sem ventilação cruzada, esgoto correndo pelos corredores, exaustores e energia desligados, falta de atendimento médico adequado, presença de ratos e baratas, falta de medicação e ausência de acompanhamento para presos com doenças crônicas.

Alimentação oferecida aos presos na PCE é precária (Foto: Divulgação)

Além disso, foi descoberto um mercado paralelo dentro da prisão, no qual um galão de água era vendido por R$ 150 e colchões por R$ 450.

Os peritos também destacaram que as celas são escuras e os corredores possuem muitas grades, o que dificulta a evacuação em casos de incêndio.

Com aproximadamente 2,6 mil pessoas, a PCE está superlotada, já que penitenciárias de segurança média e máxima deveriam abrigar até 800 indivíduos.

O relatório recomenda que o estado divida a unidade para permitir um trabalho adequado dos profissionais.

Centros Socioeducativos

No que diz respeito aos centros socioeducativos, o MNPCT constatou que esses locais possuem estrutura e dinâmica diária semelhantes a uma prisão.

A instituição identificou uma “militarização do sistema socioeducativo” e recomendou uma abordagem pedagógica nessas instituições. Os alojamentos se assemelham mais a celas do que a quartos, e os adolescentes são submetidos a revistas vexatórias nas quais precisam se despir.

Adauto Botelho

Na inspeção do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, foi detectado que a limpeza e a higiene são precárias, faltando também capacitação para a equipe de saúde.

A ala não possui psiquiatra e carece de uma equipe de desinstitucionalização. Além disso, os profissionais de enfermagem estão sobrecarregados, o que afeta negativamente a qualidade do tratamento oferecido aos internos.

Nas residências terapêuticas, duas unidades foram selecionadas devido a denúncias e, segundo as peritas, ambas não possuem habilitação do Ministério da Saúde para funcionar.

Foram encontrados vasos entupidos, chuveiros queimados, falta de evolução nos registros de enfermagem há mais de um ano, prontuários incompletos e desatualizados.

De acordo com as inspetoras, esses locais não estão em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde, que estabelece os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a divulgação do relatório, membros de instituições públicas que atuam no sistema prisional, incluindo a Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça, juntamente com representantes da sociedade civil, reuniram-se para discutir os apontamentos das inspeções.

O objetivo é implementar medidas que visem aprimorar as condições das pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso.

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