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Aberta corrida para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de MS

Edital do concurso de promoção de magistrado pelo critério de merecimento foi publicado no Diário da Justiça

Fernando da Mata
3 min de leitura

Duas semanas após a aposentadoria da desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz, a corrida para preencher a vaga está oficialmente aberta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Desembargadora do TJMS Dileta Terezinha Souza Thomaz teve a aposentadoria publicada no dia 2 de outubro de 2023, às vésperas de completar 75 anos (Foto: TJMS)
Desembargadora do TJMS Dileta Terezinha Souza Thomaz teve a aposentadoria publicada no dia 2 de outubro de 2023, às vésperas de completar 75 anos (Foto: TJMS)

Edital do concurso de promoção pelo critério de merecimento foi publicado no Diário da Justiça de segunda-feira (16). A publicação, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, estabelece o prazo de cinco dias para que os magistrados de entrância especial formulem pedidos de inscrição para concorrerem à promoção ao cargo de desembargador.

Segundo o quadro de pessoal da Magistratura, atualmente são 104 juízes de entrância especial, distribuídos nas comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Critérios

Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) destaca que são condições para concorrer à promoção e ao acesso aos tribunais de 2º grau, por merecimento:

  • contar o juiz com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício, devidamente comprovados, no cargo ou entrância;
  • figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectivo Tribunal;
  • não retenção injustificada de autos além do prazo legal.
  • não haver o juiz sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura.

Não havendo na primeira quinta parte quem tenha os dois anos de efetivo exercício ou aceite o lugar vago, poderão concorrer à vaga os magistrados que integram a segunda quinta parte da lista de antiguidade e que atendam aos demais pressupostos, e assim sucessivamente.

A quinta parte da lista de antiguidade deve sofrer arredondamento para o número inteiro superior, caso fracionário o resultado da aplicação do percentual.

Se algum integrante da quinta parte não manifestar interesse, apenas participam os demais integrantes dela, não sendo admissível sua recomposição.

Indicação, promoção e nomeação

Conforme o Regimento Interno do TJMS, a indicação para o preenchimento do cargo de desembargador será feita no prazo de até 40 dias após a verificação da vaga.

O presidente do tribunal convocará sessão ordinária do Tribunal Pleno com antecedência de cinco dias para deliberação sobre o preenchimento da vaga. Neste caso de promoção por merecimento, o presidente do Conselho Superior da Magistratura encaminhará a todos os desembargadores, três dias antes da votação, uma exposição detalhada sobre a vida funcional de cada juiz inscrito no concurso de promoção, com base no prontuário respectivo.

A formação da lista tríplice se dará em três fases:

  1. o desembargador votante avaliará todos os candidatos, atribuindo-lhes pontos de acordo com os critérios estabelecidos;
  2. cada membro avaliador declarará os seus votos para a formação da lista tríplice, que deverão corresponder aos três candidatos aos quais tenha atribuído o maior número de pontos, classificando-os em primeiro, segundo ou terceiro lugar;
  3. reunidos os votos de cada membro do Tribunal Pleno, a lista tríplice, quando praticável, será formada pelos três candidatos que receberem o maior número de votos, sendo promovido aquele que figurar mais vezes na primeira posição, salvo se um integrante da lista tenha figurado três vezes consecutivas ou cinco alternadas, quando então este será o promovido.

Havendo empate no número de votos, aplica-se como critério de desempate a maior pontuação resultante da soma das notas e, persistindo o empate, adota-se o critério da antiguidade na entrância.

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