Os magistrados que atuam em Mato Grosso do Sul agora têm auxílio-transporte de até 3,7 mil. O direito passou a valer este mês. Servidores têm o mesmo benefício, porém no valor de R$ 500, qualquer seja o cargo.

No caso da magistratura, a quantia depende do salário de cada um, tendo em vista que a ajuda financeira para transporte será equivalente a 10% da remuneração. Veja a tabela abaixo.
A portaria que regulamenta o assunto está no Diário da Justiça desta sexta-feira (15).
De acordo com tabela de subsidio, na escala hierárquica, serão pagos de R$ 2,9 mil a R$ 37,5 mil com o novo penduricalho, mesmo enquanto estiverem afastados, porém remunerados.

Além disso, “o magistrado recém-nomeado terá direito ao auxílio-transporte a partir do início de seu exercício”. Não receberão os que estiverem afastados para aperfeiçoamento ou em licença duradoura por motivo de doença em pessoa da família.
Afastados por decisão judicial ou administrativa ou em regime de teletrabalho, bem como durante o período de afastamentos não remunerados ficam sem o auxílio.
Na hipótese de exoneração, aposentadoria ou falecimento o benefício será cancelado.
“O auxílio-transporte será custeado com recursos do Poder Judiciário, que deverá incluir na proposta orçamentária anual os recursos necessários à manutenção do auxílio”.
Servidores
Aos servidores ativos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no fim de agosto, o auxílio-transporte foi atualizado para R$ 500, independentemente do cargo.
De acordo com a publicação, o auxílio estava defasado desde 2009.