A rede de academias Smart Fit, foi condenada pela Justiça de Mato Grosso, e terá que devolver todo o dinheiro cobrado indevidamente de clientes que pediram cancelamento dos planos na rede. Além disso, terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.
A decisão foi assinada eletronicamente pelo juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Na sentença, o magistrado ressaltou que a empresa não pode continuar cobrando clientes após o cancelamento dos contratos.
A Justiça determinou que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos por depósito em conta ou estorno no cartão de crédito, conforme o meio de pagamento utilizado. A empresa também está proibida de manter cobranças depois do pedido de cancelamento, sob pena de multa de R$ 1 mil por ocorrência.
De acordo com a decisão da justiça, a Smart Fit foi condenada a “ressarcir aos consumidores todas as quantias indevidamente cobradas, a título de danos materiais, após estes terem formulado pedido de cancelamento por qualquer meio, promovendo o depósito em suas contas bancárias ou estorno no cartão de crédito, conforme a forma de pagamento contratada”.
Conforme a sentença, os R$ 100 mil fixados por danos morais coletivos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos, usado para financiar projetos em benefício da sociedade.
A Justiça considerou abusiva a prática da Smart Fit de continuar cobrando mensalidades mesmo após os pedidos de cancelamento feitos pelos clientes. De acordo com a sentença, essa conduta fere direitos básicos do consumidor e descumpre normas de atendimento previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 7.962/2013.
O magistrado destacou ainda que a cobrança irregular não afetou apenas casos isolados, mas um número expressivo de pessoas. Por comprometer valores fundamentais da coletividade, a prática configurou dano moral coletivo, o que levou à condenação da empresa.
O Primeira Página entrou em contato com a Smart Fit para um posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
