Rádio ao vivo
Primeira Página

Acusado de chacina de Sorriso inspirou Pacote Antifeminicídio e é julgado por lei antiga

Vítimas do caso motivou mudanças na legislação, mas nova norma não pode ser aplicada por ser mais severa que a anterior

Foto de Nathalia Okde
Nathalia Okde
5 min de leitura

Gilberto Rodrigues dos Anjos, acusado de matar uma mulher e as três filhas dela em Sorriso (MT), em 2023, é julgado nesta quinta-feira (7) em um caso que ganhou repercussão nacional e motivou a criação do Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro de 2024. Apesar disso, ele não será julgado com base na nova legislação, sancionada após o crime, já que a Constituição proíbe a retroatividade de leis penais mais severas.

Design sem nome 2025 08 07T102302.880
O réu participa por videoconferência. (Foto: TJ-MT)

O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta-feira (7). A previsão é do juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara Criminal do município, presidente do Tribunal do Júri.

A nova regra também classificou o crime como autônomo e o incluiu no rol de crimes hediondos, proibindo benefícios como liberdade provisória e prisão domiciliar. Apesar da repercussão direta do caso de Sorriso na criação da lei, as novas regras não poderão ser aplicadas neste julgamento.

“A nova lei é mais severa, e como prevê a Constituição, ela não pode retroagir para prejudicar o réu”, explicou o juiz Rafael Panichella.

Família das vítimas acompanha o julgamento do reú. (Foto: TJMT)
Família das vítimas acompanha o julgamento do reú. (Foto: TJMT)

Sancionada em outubro de 2024, a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, aumentou a pena mínima do feminicídio de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos.

Juiz Rafael Depra Panichella da 1ª Vara Criminal do município de Sorriso. (Foto: Josi Dias/ TJMT)
Juiz Rafael Depra Panichella da 1ª Vara Criminal do município de Sorriso. (Foto: Josi Dias/ TJMT)

Como funciona o júri popular

O julgamento segue o rito do tribunal do júri, com a participação de sete jurados escolhidos entre a comunidade local.

De acordo com o juiz, a seleção começa com uma lista de até 400 nomes enviados pela sociedade civil ao fórum. Desse grupo, são sorteadas 25 pessoas que compõem a lista anual. No dia do julgamento, são escolhidos os sete jurados que integram o Conselho de Sentença.

A sessão começa com a instrução processual: são ouvidas testemunhas e, em seguida, ocorre o interrogatório do réu. O pai e marido das vítimas, Regivaldo Batista Cardoso, será o primeiro a ser ouvido.

chacina de sorriso julgamento
O pai e marido das vítimas, Regivaldo Batista Cardoso, será o primeiro a ser ouvido. (Foto: Josi Dias/ TJMT)

Posteriormente, acontecem os debates entre acusação e defesa, com duração de até 1h30 para cada lado, além de possibilidade de réplica e tréplica. Após os debates, os jurados se dirigem à sala secreta para votar os quesitos que determinam a condenação ou absolvição do réu. A sentença é proferida em seguida pelo magistrado.

Neste caso, o réu participa do julgamento por videoconferência, conforme garantido por lei. A presença física em plenário não é obrigatória.

Gilberto Rodrigues, confessou ter matado as vítimas (Foto: Divulgação)
Gilberto Rodrigues, confessou ter matado as vítimas (Foto: Divulgação)

Celeridade da Justiça

Para o juiz, apesar da complexidade do caso, com múltiplas vítimas, recursos processuais e um pedido de desaforamento (deslocamento do julgamento de um processo do foro onde ele originalmente deveria ocorrer para outro) negado, o julgamento ocorreu de forma rápida: em cerca de um ano e meio desde o crime.

Panichella afirmou ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem priorizado os processos de feminicídio, com julgamentos céleres e decisões firmes.

Mudança na lei após a chacina

A comoção causada pela chacina de Sorriso motivou a senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD) a propor o Pacote Antifeminicídio no Senado. O projeto foi aprovado em 2024 e trouxe diversas inovações para o combate à violência contra a mulher no Brasil.

Além do aumento das penas, a nova lei determinou a prisão preventiva obrigatória em casos de violência doméstica com risco à vida da vítima, proibiu o regime aberto para condenados por feminicídio e instituiu o Cadastro Nacional de Agressões contra a Mulher, para facilitar o monitoramento de reincidentes.

Chacina de Sorriso: relembre o caso

Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas filhas, Miliande Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa, no bairro Florais da Mata, em Sorriso, no dia 24 de novembro de 2023.

Gilberto Rodrigues, confessou ter matado as vítimas. À polícia, ele contou que trabalhava em uma obra ao lado da residência da família e planejou as mortes para cometer estupros.

image 3
Mãe e filhas foram mortas por Gilberto Rodrigues dos Anjos em Sorriso. (Foto: reprodução)

Criminoso estava livre

A ficha criminal de Gilberto começa no ano de 2013, quando foi condenado em Mineiros (GO), por matar o jornalista Osni Mendes.

O crime aconteceu a noite do dia 21 de dezembro de 2012. Segundo o inquérito policial, Gilberto teria saído com Osni no carro, quando Osni teria manifestado interesse em se relacionar com ele. De acordo com o depoimento do acusado, a proposta sexual teria sido o motivo do crime.

Após isso, Gilberto pegou a própria camiseta e enforcou o jornalista, que já se encontrava inconsciente por sofrer agressões. Gilberto abandonou o corpo em uma rodovia local e fugiu com o carro da vítima indo se esconder na chácara de um amigo. Mas acabou sendo preso.

image 5
O jornalista Osni Mendes também foi assassinado por Gilberto Rodrigues dos Anjos. (Reprodução)

Por esse crime, Gilberto ficou preso por cerca de 7 meses. O advogado dele pediu a revogação da prisão, alegando que algumas diligências não haviam sido cumpridas pela polícia, e ele foi liberado pela Justiça.

Condenações

Em março deste ano, ele foi condenado a 17 anos de prisão pela morte do jornalista Osni Mendes. No mesmo mês, ele foi condenado novamente a mais 22 anos de prisão.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706