A AGU (Advocacia Geral da União) impetrou agravo regimental para que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsidere a decisão favorável ao Estado de Mato Grosso e revogue o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que tinha determinado a suspensão de todas as obras relativas à troca do modal VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o BRT (Ônibus de Trânsito Rápido).
Se a decisão monocrática for mantida, o advogado-geral da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz, pede que o caso seja julgado pelo STF.
O governo de Mato Grosso alegava em processo que o TCE seria responsável por acompanhar e fiscalizar as obras para troca do modal, e que o BRT não contava com recursos federais, apenas com contratos de financiamento celebrados com a Caixa Econômica Federal, através do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“A decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”, alega a AGU, que acrescenta “que não se trata de obra afeta apenas ao Estado do Mato Grosso, mas de empreendimento conjunto que conta com a intensa e ativa participação do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal”.
Diniz aponta ainda que a fiscalização do TCU não exclui as atribuições do TCE, que continuaria competente para acompanhar o empreendimento, já que também há recursos estaduais e municipais.
O VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) foi substituído pelo BRT pelo governo do Estado no ano passado. O modal era uma das obras para a Copa do Mundo de 2014, sediada na Capital. À época, o contrato VLT ficou em R$ 1,47 bilhão.
Da obra prevista para cobrir 22 km, com ligação entre Cuiabá e Várzea Grande, apenas 6 km foram concluídos. Desde então, os trechos ficaram abandonados pelas duas cidades.
De acordo com o governo, era inviável dar continuidade na obra após avaliação de estudos técnicos. A justificativa, ainda conforme o Executivo, considerou o modelo BRT por ser mais econômico para a finalização das obras, o que é questionado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e pelo Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor).
De acordo com o consórcio que implantaria o VLT, em estimativa feita cinco anos atrás, seriam necessários mais R$ 922 milhões para terminar a obra.
