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Após 9 anos, empresa é multada por fraude em contrato em MT

Empresa foi multada em R$ 1,170 milhão. E também foi sancionada a publicar a decisão condenatória em sua sede física ou site institucional

Redação PP
2 min de leitura

O Governo de Mato Grosso condenou a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda ao pagamento de R$ 1,1 milhão por receber do estado pagamentos que seriam de uma fraude contratual para manutenção das máquinas usadas na conservação da malha rodoviária estadual, em 2014.

A empresa e o ex-governador não foram encontrados para comentar a decisão do governo de Mato Grosso.

Avenida Archimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho, em Cuiabá. (Foto: Edson Rodrigues / Secopa)
Avenida Archimedes Pereira Lima, a Estrada do Moinho, em Cuiabá. (Foto: Edson Rodrigues / Secopa)

A condenação é referente a um processo administrativo de responsabilização, aberto em 2018 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2014).

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas em ação penal do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), no acordo de colaboração premiada do ex-governador do estado, Silval Barbosa (sem partido) no relatório de auditoria n.º 014/2014 da própria CGE (Controladoria Geral do Estado) e em oitivas de testemunhas.    

Veja como ficou o valor total da condenação da empresa Trimec:

  • R$ 870 mil são de multas administrativas
  • R$ 300 mil relativos à restituição de prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual
  • A empresa também foi sancionada a publicar a decisão condenatória em sua sede física ou site institucional
  • A empresa vai ficar impedida de contratar com a administração pública por 2 anos.

A decisão do processo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

Segundo a CGE, no processo, ficou comprovado que a empresa recebeu R$ 300 mil mediante abastecimentos fictícios de máquinas e execução não comprovada de manutenção de patrulhas rodoviárias, sem vínculo contratual ou procedimento de dispensa ou inexigibilidade com o Estado, apenas por negociação informal com a alta cúpula do Governo do Estado à época para saldar dívida sem lastro contratual.

A CGE ressalta que também restou comprovado que a relação da empresa com o Estado foi estabelecida num contexto de pagamento de propina entre agentes públicos e pessoas jurídicas nos anos de 2011 a 2014.

O esquema tinha o envolvimento da empresa contratada para fornecer combustível ao Poder Executivo Estadual e da empresa responsável por gerir o sistema eletrônico de abastecimento, que arquitetaram uma logística de inserção de abastecimentos fictícios de combustíveis.

As outras 2 empresas investigadas no processo firmaram acordos de leniência, onde admitiram e assumiram a responsabilidade pelos ilícitos. Elas tiveram as sanções administrativas aplicadas nos acordos de leniência.

Veja extrato da decisão:

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