Rádio ao vivo
Primeira Página

Após Câmara, OAB-MS anuncia medidas contra aumento do IPTU 2026

Moradores reletam aumento desproporcional do imposto em 2026

Foto de Jéssica Benitez
Jéssica Benitez
3 min de leitura

Dias após anúncio da Câmara Municipal em criar comissão para analisar o aumento significativo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Campo Grande, a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) emitiu nota informando que adotará “medidas cabíveis” neste mesmo sentido.

OAB/MS
Novo presidente da OAB é votado nesta sexta-feira em MS. (Foto: divulgação/OAB/MS)

Sem muitos detalhes, o órgão justifica que “houve um reajuste desproporcional, inclusive sem a adoção de critérios técnicos claros para o reajuste aplicado, gerando em muitos casos um aumento exorbitante, muito além portanto da mera correção da inflação no período”.

A nota destaca os termos do artigo 44, I, da Lei 8.906/1994 “que seguirá firme na defesa da Constituição Federal, da legalidade, não admitindo portanto medidas da administração pública que geram prejuízos indevidos à população”.

No último dia 30, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy (PSDB), também por meio de nota, informou a abertura de uma comissão para apurar o assunto.

O tucano esclareceu que os legisladores não participaram de discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do imposto, bem como da redução do desconto para pagamento à vista no município que caiu de 20% para 10% em 2026.

“Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente”, explicou à época.

IPTU

Conforme já divulgado em outubro, a cobrança terá correção de 5,32%, levando em consideração o índice de inflação oficial medido pelo IPCA-E. As regras são válidas também para a taxa de coleta de lixo, cobrada no mesmo boleto.

Além disso, o prazo tanto para pagamento à vista, quanto de vencimento da primeira parcela será 12 de janeiro. Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, a depender do valor do tributo.

Outro lado

Em nota, a Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) esclareceu aos contribuintes que o IPTU/taxa de lixo somente tiveram correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e.

Majoração superior a este índice pode ter como fator, as seguintes situações:

•⁠ Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.)
•⁠ ⁠Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região)
•⁠ ⁠Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício de 4 em 4 anos)
•⁠ Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706