O texto sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP) e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (22) determina que o uso de banheiros femininos seja exclusivo para mulheres biológicas e prevê fiscalização por parte da prefeitura.
Procon já recebeu 17 reclamações e orienta público a reunir provas antes de formalizar denúncia
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) publicou edital que inicia o processo para escolha de um novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A vaga, destinada à advocacia por meio do chamado Quinto Constitucional, está disponível desde a saída de Ary Raghiant Neto e deverá ter na concorrência a ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
A exoneração da procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi oficializada em edição extra do Diário Oficial publicada na última quarta-feira (8).
Advogado entrevistado pelo Agro de Primeira defende equilíbrio entre lucros dos bancos e perdas dos produtores.
Advogado fala sobre dificuldades que bancos impõem para concessão de crédito rural.
Para advogado especialista em direito agrário, o crédito rural fica inviável com a inclusão de produtos que não são imprescindíveis para o produtor.
Tribunal apura supostas irregularidades como venda de casadas de produtos que encarecem o crédito a produtores.
O prazo final para pagamento à vista do IPTU em Campo Grande, com desconto de 10%, chegou envolto em dúvidas e insegurança jurídica. A decisão liminar da Justiça suspendeu parte das cobranças e transformou o que seria um procedimento rotineiro em um verdadeiro impasse para milhares de contribuintes.
Em coletiva de imprensa sobre o IPTU 2026, a prefeitura de Campo Grande alegou que está cumprindo a liminar. No entanto, os argumentos divergem da decisão da Justiça, segundo juristas.