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Após denúncia de consumidor, Procon flagra cobrança irregular de meia-entrada

Fiscalização foi motivada por denúncia via WhatsApp; empresa alega falha e promete reembolso para clientes

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Nathânia Ortega
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O Procon Municipal de Cuiabá notificou uma empresa de marketing responsável por eventos na capital por descumprir a lei da meia-entrada, que garante ao consumidor pagar metade do valor do ingresso cheio.

A denúncia foi feita por um cliente, que enviou pelo WhatsApp um print mostrando que o preço cobrado como meia não era realmente a metade do valor do ingresso, como manda a legislação.

Equipe do Procon durante fiscalização de empresa suspeita de cobrar meia-entrada acima do valor legal em Cuiabá. (Foto: Erlan Aquino)
Agentes do Procon fiscalizam empresa de eventos em Cuiabá, após denúncia de cobrança irregular da meia-entrada (Foto: Erlan Aquino)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se o ingresso custa R$ 100, a meia deve ser R$ 50 em qualquer setor. Na verificação, os fiscais também observaram a chamada “entrada solidária”, modalidade que oferece desconto mediante doação de 1 kg de alimento.

Segundo a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, esse tipo de promoção não substitui a meia-entrada e as duas opções devem coexistir.

Fiscalização do Procon em Cuiabá apura suspeita de cobrança acima do valor legal na venda de meia-entrada. (Foto: Erlan Aquino)
Fiscalização do Procon em Cuiabá apura suspeita de cobrança acima do valor legal na venda de meia-entrada. (Foto: Erlan Aquino)

“Nosso papel é garantir que o consumidor não seja lesado. A festa vai acontecer, mas os organizadores precisam corrigir o erro. Quem pagou a mais deve pedir o reembolso direto com a empresa”, destacou Mariana.

Em nota, a empresa admitiu e se justificou alegando que houve uma falha no sistema de venda de ingressos e orientou os clientes a solicitar devolução do valor pelos canais oficiais.

O Procon da capital, também informou que seguirá monitorando a organização, mas também outras casas de show da capital, já que há indícios de que a prática é recorrente em outros locais. Caso não haja adequação, os responsáveis pela venda dos ingressos poderão ser multados.

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