Em cumprimento à decisão do CNJ (Corregedor Nacional de Justiça), o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) determinou a devolução do auxílio-alimentação de R$ 10 mil pago a magistrados e servidores. A presidente Clarice Claudino havia determinado o pagamento de R$ 5 milhões aos magistrados e R$ 77,4 milhões aos demais servidores, conforme o Portal da Transparência.
A presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, informou que magistrados deverão devolver o valor integral do benefício, enquanto servidores farão o reembolso de forma parcelada. A medida ocorre após a suspensão do pagamento, considerado irregular pelo CNJ.
Neste sábado (28), o Tribunal de Justiça enviou nota ao Primeira Página afirmando que está adotando as medidas administrativas necessárias para cumprir a ordem de suspensão. Os procedimentos para a devolução do valor já foram encaminhados aos magistrados e servidores.
O TJ também já havia enviado manifestação ao CNJ sobre o pagamento do auxílio-alimentação, mas o teor e a resposta do CNJ não foram divulgadas. A assessoria do Tribunal de Justiça alega que o valor pago a magistrados referente ao auxílio foi de R$ 3,2 milhões, e não R$ 5 milhões, como consta no Portal da Transparência. Segundo a assessoria, as informações que constam no Portal da Transparência estão incorretas e precisam ser atualizadas.
O relatório da Justiça em Números 2024, mostra que o custo médio mensal de um magistrado de Mato Grosso é de R$ 116,6 mil, que o torna o segundo mais caro do Brasil.
Se levarmos em consideração apenas o valor pago em auxílio-alimentação em dezembro para os desembargadores é possível pagar o mesmo benefício para 1.400 juízes.
Dados de 2024 apontam que o TJ-MT tem 39 desembargadores, 285 juízes e mais de cinco mil servidores.
Colecionando polêmicas
O órgão tem colecionado polêmicas em 2024. O levantamento, com dados referentes a 2023, posiciona o TJMT atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil, como o mais caro do Brasil. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), fecha esse top 3, registrando R$ 111 mil.
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Esses três tribunais são os únicos no país onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, significativamente acima do teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dessa polêmica, o TJMT segue sob o impacto das investigações de um esquema de venda de sentenças, conduzidas pela Polícia Federal e pelo CNJ.
Em agosto deste ano, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados de suas funções no Tribunal por suspeita de envolvimento no esquema. A corregedoria do CNJ continua apurando os fatos.
Nova presidência
O desembargador José Zuquim Nogueira tomou posse no dia 19 de dezembro. como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2025-2026. A gestão, porém, começa em um momento delicado para o Poder Judiciário de Mato Grosso, que enfrenta polêmicas e investigações de repercussão nacional.
