A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil, após falhas na formalização de renegociação de dívidas rurais. A decisão, unânime, manteve a sentença de primeira instância e reforçou a responsabilidade da instituição financeira por negligência.

O caso começou quando o produtor rural buscou aderir ao programa de renegociação da Lei nº 11.775/2008, que oferece condições especiais para a quitação de débitos. Ele efetuou os depósitos necessários e aguardou a formalização dos contratos aditivos, acreditando estar com a situação regularizada. Porém, mesmo após anos tentando obter respostas, foi surpreendido com execuções fiscais da União sobre as mesmas operações que deveriam ter sido repactuadas.
O produtor colocou em penhora o imóvel rural, utilizado como moradia e fonte de renda da família, aumentando a insegurança do consumidor e o risco de perda patrimonial. Diante disso, ele ingressou com ação contra o banco.
Na sentença, a instituição foi condenada a pagar R$ 870.114,11 em danos materiais, devolver em dobro R$ 2.349,03 referentes ao depósito feito para adesão ao programa, além de R$ 10 mil por danos morais. Também foram fixados honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.
O banco recorreu, alegando falhas no laudo pericial e insuficiência de provas, mas o recurso foi rejeitado. A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que a instituição permaneceu revel no processo e não poderia inovar em fase recursal. Além disso, considerou genérica a contestação apresentada contra o laudo técnico.
Sobre os danos morais, o colegiado destacou que o valor arbitrado foi proporcional ao sofrimento causado. Para os desembargadores, a ameaça concreta de perder a casa trouxe impacto direto à dignidade do cliente e de sua família:
“A penhora do imóvel agravou o cenário, comprometendo a tranquilidade e a dignidade do recorrido e de sua família”, diz a decisão.