Um supermercado em Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiabá, foi acionado por comercializar produtos impróprios para consumo. A ação, proposta pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foi impetrada depois que a Vigilância Sanitária esteve no estabelecimento e identificou diversas irregularidades.
Durante a fiscalização, mais de 420 itens apreendidos por apresentarem condições impróprias ao consumo humano. De acordo com o MPMT, os fiscais foram até o local depois uma denúncia foi feita, alertando que, os freezers eram supostamente desligados durante à noite.
Um relatório elaborado pela Vigilância Sanitária mostra irregularidades em relação ao acondicionamento dos alimentos e acúmulo de ferrugem nas bancadas utilizadas.
Foi constatado também que os salgados expostos à venda no setor da padaria, após serem fritos, eram colocados sobre cartelas de ovos reutilizadas, sem qualquer medidas de controle de higiene.
A inspeção ocorreu no dia 28 de março deste ano. A equipe encontrou baratas na panificadora, produtos com prazo de validade vencido estavam sendo usados para fabricação dos alimentos, a exemplo de um queijo cheddar que, na data da inspeção, já estava vencido desde o dia 8 de fevereiro.
Além disso, os funcionários do setor não usavam toucas e luvas e apresentavam vestimentas sujas.
Teor da ação
Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar determinando ao estabelecimento comercial a análise completa dos produtos que estão expostos à venda e também daqueles que são mantidos em depósito, para eliminação daqueles que estiverem impróprios ao consumo humano.
A Promotoria de Justiça Roberta Camara Gomes Vieira de Souza, que está em substituição, solicita ainda que seja estabelecida multa no valor de R$ 50 mil, caso o estabelecimento continue a realizar práticas comerciais ilícitas.
Requer também que, ao final do processo, o supermercado seja condenado ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, com valor não inferior a R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde.
O MPMT sugere ao juiz que o valor a ser arbitrado para pagamento da indenização leve em consideração a grande quantidade de itens apreendidos, a capacidade financeira da empresa, a reiteração na prática ilícita e a posição sustentada pelo mercado de consumo na cidade.
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