O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) se encerrou na segunda-feira (24) sem que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentassem o recurso.
Com isso, o processo pode avançar para o trânsito em julgado, etapa em que se esgotam as possibilidades de contestação e passa a valer o cumprimento imediato das penas.
Processo avança e execução de pena pode ser autorizada
O prazo de cinco dias úteis havia sido aberto após a publicação, na semana anterior, do acórdão da Primeira Turma do STF, que rejeitou por unanimidade os embargos anteriores apresentados pelos acusados.
Com a ausência de novos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal envolvendo os núcleos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, fica autorizado a declarar o encerramento definitivo do processo. A partir daí, poderá determinar o início da execução das penas impostas.
Situação de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar a articulação golpista. Desde sábado (22), cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ter a prisão domiciliar revogada por violação da tornozeleira eletrônica.
A defesa decidiu apostar em embargos infringentes, recurso cabível apenas em julgamentos colegiados com votos divergentes, algo que não ocorreu neste caso. Ainda assim, os advogados alegam que o STF tem analisado exceções quando há pelo menos dois votos diferentes, cabendo a Moraes decidir se o instrumento será aceito.
Ramagem segue foragido
O deputado Alexandre Ramagem, alvo de mandado de prisão preventiva expedido por Moraes, permanece foragido. Em vídeo publicado na rede X, ele afirmou que o mandado é ilegal e disse estar nos Estados Unidos, onde, segundo ele, busca proteger sua família.
Ramagem é investigado por supostamente usar a estrutura da Abin, quando dirigia o órgão, para favorecer a articulação golpista.
Torres pede para não ir a presídio comum
A defesa de Anderson Torres informou ao STF que não apresentaria novos embargos de declaração e que também recorrerá apenas por meio dos embargos infringentes. Ante a possibilidade de início imediato da pena, pediu que o ex-ministro não seja encaminhado a presídio comum.
Os advogados solicitaram que, caso a execução seja determinada, o cumprimento da pena ocorra na Superintendência da PF no Distrito Federal, no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) ou em unidade equivalente, alegando necessidade de segurança reforçada e adequação à carreira pública do sentenciado.
Militares apresentam recursos para tentar reverter condenações
Entre os sete condenados do núcleo militar que tinham direito a recorrer, quatro protocolaram embargos de declaração e infringentes dentro do prazo.
General Walter Braga Netto apresentou os dois tipos de recurso. Sua defesa questiona a competência do STF para julgar o caso, reclama de cerceamento de defesa e tenta invalidar acusações de organização criminosa, tentativa de golpe e outros crimes.
General Augusto Heleno, condenado a 21 anos, pede anulação de provas e aponta irregularidades em interrogatórios realizados em junho de 2025.
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, acionou apenas embargos infringentes. Ele tenta levar o caso para a primeira instância e sustenta falta de provas sobre sua participação.
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, entrou somente com embargos de declaração. A defesa busca reduzir 2 anos e 6 meses da pena de 19 anos, alegando ausência de fundamentação em parte da decisão.
Próximos passos
Com o fim do prazo e a ausência de novos embargos por parte dos principais réus, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o processo está definitivamente encerrado. Caso determine o trânsito em julgado, a execução das penas poderá começar imediatamente, alterando a situação jurídica de cada um dos condenados, inclusive a de Bolsonaro, que já está preso preventivamente.
