O Superior Tribunal Militar (STM) deu andamento ao processo que pode resultar na expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro do Exército, após condenação criminal no âmbito da trama golpista. Nesta terça-feira (10), o ministro Carlos Vuyk de Aquino concedeu prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente se manifeste na ação que pede a perda de sua patente de capitão da reserva.
O prazo marca o início formal da tramitação do pedido protocolado pelo Ministério Público Militar (MPM), ainda no dia 3 de fevereiro. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Ao todo, o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão por ter liderado uma tentativa de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Caso a defesa não seja apresentada dentro do prazo de dez dias, o relator poderá pedir a nomeação de um Defensor Público para elaborar o documento no mesmo período. Depois que a defesa for entregue, os ministros responsáveis vão analisar os argumentos e preparar seus votos. Com essa etapa concluída e após a revisão do processo, o caso poderá ser levado para julgamento no Superior Tribunal Militar.
Se a Corte Militar decretar a perda da patente, Bolsonaro deixará de receber o salário de militar. Nesse caso, o valor seria destinado à esposa ou às filhas sob a forma de pensão, com base no benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda de patente de outros militares condenados pelo STF pela participação na trama golpista, entre eles os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Há também citação do almirante Almir Garnier.
