Após a aprovação do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o número de brasileiros que procuraram os cartórios para fazer doações a herdeiros em vida cresceu 22%. O principal motivo é uma possível elevação dos impostos com a reforma.

O número de doações passou de uma média de 11,6 mil mensais em 2022 para mais de 14,2 mil atos em agosto deste ano, mês posterior a aprovação do texto na Câmara Federal, os números são do Colégio Notarial do Brasil.
O texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária prevê mudança na cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Esse imposto atualmente é cobrado pelos Estados e aplicada a toda pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como doação, ou como herança em virtude da morte do antigo proprietário.
Com a reforma, essa cobrança poderá ser progressiva, caberá aos Estados a aprovação de leis neste sentido.
Em Mato Grosso, a situação é progressiva até 8%. Também foi registrado aumento de doações após a aprovação da PEC na Câmara. Os números de doações passaram de uma média mensal de 122 em 2022 para mais de 150 atos realizados em agosto.
Como fazer o procedimento?
Para realização do ato, doador e donatário devem comparecer perante o tabelião em Cartório de Notas e concordar com as cláusulas e condições da doação.
A escritura também pode ser solicitada e realizada à distância, por meio do e-Notariado.