Após um pedido da Prefeitura de Cuiabá, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou a suspensão dos procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) na capital e em Várzea Grande, região metropolitana. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6).
Por meio de nota, o governo disse que “recebeu a notícia da concessão da medida liminar pelo Tribunal de Contas da União suspendendo a obra do BRT e lamenta que o ministro tenha sido induzido ao erro pelo Município de Cuiabá, tendo em vista que não há recursos federais envolvidos na referida obra.
“O pedido de reconsideração ao TCU será apresentado na próxima semana restabelecendo a verdade dos fatos e o início imediato das obras tão aguardadas pela população de Cuiabá e Várzea Grande”.
A petição feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aponta possíveis irregularidades no procedimento de substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De acordo com a decisão, os autos apontam a inexistência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), além da falta de “comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região”.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, diz em trecho da decisão.
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O estado tem 15 dias para se manifestar, conforme o TCU.
“O que se pretende é que não se dê continuidade a um procedimento de troca de modal de transporte público intermunicipal sem a existência de estudos técnicos exaurientes que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da substituição do modal”, ressalta.
Os procedimentos para a instalação do BRT na Grande Cuiabá deverão ficar suspenso até que seja feita uma nova avaliação do caso.
