A adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, em julho de 2020, conseguiu uma decisão favorável da Terceira Câmara Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e deve ser solta nas próximas horas.
A defesa da adolescente conseguiu reverter a decisão da sua condenação. Ao invés de homicídio doloso, a Justiça considerou que o crime passou a ser homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
O processo corre em segredo de Justiça por envolver adolescentes.
Os desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli votaram pela manutenção da sentença de condenação da adolescente.
O desembargador Rondon Bassil votou pela absolvição total da adolescente e afirmou que a sentença estava em estado de erro.
Já os desembargadores Márcio Vidal e Luiz Carlos da Costa votaram pra desclassificar a sentença, mudar a classificação do crime de doloso para culposo, quando não há intenção de matar.
Diante do empate, prevaleceram os votos mais favoráveis à adolescente, ou seja, houve a reversão de homicídio doloso para culposo.
Em janeiro, a equipe multidisciplinar que acompanha a adolescente na unidade socioeducativa emitiu parecer pedindo a liberação da garota que atirou e matou Isabele.
Em carta à mão, a adolescente condenada por matar a amiga e outras 14 internas do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) denunciaram a precariedade da unidade.
A Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) não comentou o caso por considerar que o socioeducativo tem as informações protegidas por lei.
Morte de Isabele
A morte de Isabele Guimarães Ramos foi registrada no dia 12 de julho de 2020. Após investigações, a Polícia Civil indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso.
A investigação concluiu ainda que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele, e no dia 10 de setembro daquele ano, pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concede habeas corpus a pedida da defesa dela.
O TJMT manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
O processo foi concluído em janeiro de 2021. A adolescente foi condenada à internação em unidade socioeducativa.
Desde então, a defesa já impetrou vários recursos na tentativa de que ele cumpra de sentença, em casa.
