A Justiça de Mato Grosso decidiu que a Defensoria Pública (DPMT) pode continuar como autora da ação civil pública sobre a morte do cão Joca e determinou que a Gol Linhas Aéreas terá agora que provar que não houve falha na prestação do serviço que resultou na morte do animal durante transporte aéreo, em 2024.

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, rejeitou o pedido apresentado pela companhia aérea para encerrar o processo. A empresa havia argumentado que a Defensoria não teria legitimidade para atuar no caso e que a suspensão voluntária do transporte de animais eliminaria o interesse na demanda.
No entanto, a magistrada considerou que a Defensoria tem competência para defender consumidores frente a práticas supostamente inseguras e que a suspensão temporária não afasta a necessidade de uma decisão judicial definitiva.
Com isso, o processo segue normalmente com a atuaçao da Defensoria. A Justiça ainda determinou a inversão do ônus da prova, o que obriga a companhia a demonstrar que não houve erro no transporte do animal e que a morte não foi causada por falha no serviço.
Procurada pelo Primeira Página, a Gol Linhas Aéreas informou que não irá se manifestar.

Relembre o caso
O caso Joca ganhou repercussão nacional em abril de 2024. O cachorro da raça golden retriever deveria ser transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT) mas acabou sendo colocado, por engano, em um voo com destino a Fortaleza (CE).
Após o erro ser identificado, o animal foi reenviado para Guarulhos. No entanto, quando o tutor foi buscá-lo, Joca já estava morto. Segundo as investigações, o cão morreu morreu devido a um choque cardiogênico causado por estresse extremo, hipertermia (superaquecimento) e desidratação.
Diante do ocorrido, a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública pedindo reparação por danos morais coletivos, ao argumentar que a falha no transporte de animais expôs consumidores a riscos e revelou problemas na prestação do serviço.