O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar de Mato Grosso, emitiu sentença prescrevendo o crime da 1º Tenente BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, de 33 anos. Ela responde a processo que apurou a morte do aluno Rodrigo Claro, em novembro de 2016.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22). Ledur já havia sido condenada a um ano de prisão por maus-tratos, e essa sentença foi aplicada em 23 de setembro de 2021.
Na decisão pela prescrição, o juiz aponta que a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) foi ofertada em 27 de julho de 2017, no entanto, a sentença condenatória saiu em 17 de agosto de 2022, ou seja, já havia transcorrido quatro anos, “alcançando o lapso prescricional previsto (…) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da ré Izadora Ledur de Souza(…)”.
A família de Rodrigo Claro emitiu a seguinte nota à reportagem:
“A decretação da extinção da punibilidade (prescrição) dada à Tenente Ledur não a absolve muito menos a inocenta. Apenas atesta a falência Estatal que não foi capaz de impedir tamanha atrocidade, não conseguiu apurar e julgá-la no devido tempo, muito menos conseguiu executar a merecida pena. Rodrigo Claro e sua família foram os únicos penalizados”.
A defesa de Ledur não quis comentar a decisão.
Entenda o caso
Rodrigo morreu no dia 15 de novembro de 2016, cinco dias após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual a tenente Izadora Ledur atuava como instrutora.
De acordo com a denúncia do MPE, Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.
Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.
Durante a realização das aulas, Rodrigo queixou-se de dor de cabeça. Após a travessia a nado na lagoa, ele informou ao instrutor que não conseguiria terminar a aula.
Em seguida, segundo os bombeiros, ele foi liberado, retornou ao batalhão e se apresentou à coordenação do curso para relatar o problema de saúde.
O jovem foi encaminhado a uma unidade de saúde e sofreu convulsões, morrendo alguns dias depois.
Ledur responde a outro processo
Ex-aluno do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Maurício Júnior dos Santos, denunciou suposto crime de tortura praticado por Ledur. Durante seu depoimento, ele disse que também estava em um treinamento aquático, realizado na Lagoa Trevisan, em Chapada dos Guimarães, quando foi afogado pela, à época, instrutora Ledur.
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O ex-aluno disse que chegou a perder a consciência e que foi socorrido por colegas, sendo encaminhado a uma unidade de saúde em uma ambulância, que estava presente no dia da prova. Maurício foi brigadista em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, e disse em juízo que teve seu sonho destruído, passando a apresentar problemas psicológicos depois das supostas torturas que sofreu. Ele foi considerado inapto no curso e não seguiu a carreira no Corpo dos Bombeiros.
Foi agendada nova audiência de instrução para o dia 22 de novembro, às 13h30.
