Justiça de Mato Grosso concedeu, nessa quinta-feira (29), liberdade provisória aos quatro Policiais Militares que forjaram um confronto com a arma usada para matar o advogado Renato Nery, em julho de 2024, em Cuiabá. Os réus — Wekcerlley Benevides de Oliveira, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso e Wailson Alesandro Medeiros Ramos —são acusados de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.
A decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu a liberdade provisória aos policiais mediante as seguintes medidas cautelares:
- entrega de relatório trimestral das atividades realizadas, com escalas de serviço;
- proibição de manter contato com vítima e testemunhas por qualquer meio;
- recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e nos dias de folga, salvo por motivo de força maior
ou em caso de comprovado trabalho.
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com base em laudos periciais e declarações colhidas durante a investigação policial. Eles são acusados de participar da morte de Walteir Lima Cabral e das tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma.
Apesar das acusações, o juiz Francisco Ney Gaíva entendeu que não há, no atual momento processual, elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Segundo a decisão, os acusados possuem residência fixa, bons antecedentes, vínculos familiares e profissionais, e colaboraram com as investigações sem apresentar risco à instrução criminal.
“A simples gravidade do delito e o fato de envolver servidores públicos não autorizam, por si sós, a privação da liberdade antes do trânsito em julgado, sob pena de se converter a prisão cautelar em punição antecipada”, afirmou o magistrado na decisão.
Com a revogação da prisão, os policiais poderão responder ao processo em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares impostas pelo juízo.
O processo segue em segredo de justiça.
