A Primeira Câmara Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) acatou o recurso e determinou um novo julgamento do policial militar Lucelio Gomes Jacinto, acusado de matar o tenente Carlos Henrique Scheifer, do Bope (Batalhão de Operações Especiais), no dia 13 de maio de 2017.

Entretanto, a defesa entrou na Justiça questionando a dosimetria da pena. A nulidade foi reconhecida pela Primeira Câmara Criminal do TJMT e um novo julgamento terá que ser feito.
O relator do caso foi o desembargador Paulo da Cunha, entendeu que não houve uma argumentação explicando o motivo da pena de 20 anos de prisão.
“Todavia, no presente caso, os eminentes julgadores militares não indicaram em quais elementos fáticos e legais embasaram o seu entendimento, a fim de sustentarem o entendimento a respeito do quantum da reprimenda que fora imposta”, disse o relator em seu voto.
Com isso, o desembargador reconheceu a nulidade da sentença apenas no que diz respeito à dosimetria da pena.
Ele determinou a remessa do feito ao juízo de primeiro grau para que seja elaborada nova dosagem da reprimenda, com a devida e necessária motivação.
O caso
O tenente Scheifer, de 28 anos, foi baleado e morto em maio de 2017. A versão inicial era de que o tiro tinha sido disparado durante um suposto confronto com bandidos, em Matupá, a 696 km de Cuiabá.
Mas a perícia apontou que o disparo partiu da arma do cabo Lucélio Gomes Jacinto, que estava com outros dois policiais militares no local.
A promotora Daniele de Souza disse no julgamento que há indícios claros de que houve omissão por parte de Lucélio no socorro a Scheifer.
Ela disse que, segundo um sargento que estava no local, os policiais não se preocuparam em ajudar o tenente baleado.
Já a defesa do cabo Lucélio alega que ocorreu uma falsa interpretação da realidade. Segundo ele, o cabo viu o vulto com alvo cruzado achando que era um oponente, o que, segundo a defesa, se assemelhava com o contexto do terreno porque os bandidos abandonaram o próprio veículo e porque todas as saídas estavam fechadas.

Contudo, a Justiça decidiu pela condenação do cabo Lucélio Gomes pelo crime de homicídio triplamente qualificado, com pena 20 anos de prisão.
Os outros dois réus, sargento Joaílton Lopes de Amorim e soldado Werney Cavalcante Jovino, foram absolvidos.
Apesar da condenação, Lucélio vai poder recorrer da sentença em liberdade porque foi beneficiado por um habeas corpus que ainda está em vigor.
Ele só pode ser definitivamente preso depois que se esgotarem os recursos de apelação a que tem direito pra tentar mudar a decisão da Justiça.