O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu nesta segunda-feira (24) que a motorista Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, responsável por atropelar três jovens em frente à boate Valley Pub, em 2018, não cometeu homicídio doloso, mas, sim, uma conduta culposa que pode ser caracterizada por imprudência ou negligência no trânsito. Da decisão, cabe recurso.
O magistrado afirmou que os fatos descritos pela acusação do Ministério Público não caracterizam uma ação de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
“Apenas a embriaguez e a velocidade pouco acima do permitido no instante do fato não permitem atribuir-lhe de forma alguma o animus necandi [intenção de matar] nem a assunção do risco de matar”, afirmou em trecho da decisão.
Conforme o juiz, a análise da perícia com base em vídeos do local apontam que o atropelamento teria acontecido em frações de segundo, sendo que Rafaela teria acionado os freios. Com isso, o magistrado entendeu que não cabe reunir um tribunal popular para julgar o caso, porque não se enquadra em dolo, mas, sim, em tese, em um crime culposo nas modalidades de imprudência ou negligência.
Além disso, o magistrado ressaltou ainda que se as três vítimas tivessem atravessado a avenida sem interrupções durante o trajeto, elas teriam concluído a travessia antes que o carro de Rafaela passasse.
A conduta de infração de trânsito deverá ser analisada por outro juízo competente.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) informou que o Núcleo de Defesa da Vida irá recorrer da decisão.
Segundo o advogado de defesa de Rafaela, Giovani Santin, para haver dolo é necessário alguns elementos, como alta velocidade e a comprovação de que a bióloga estava embriagada. No entanto, as pedirias foram mostraram que a ré estava a cerca de 50 km/h, ou seja, sem abusar da velocidade.
O acidente
O acidente deixou um morto no local e duas vítimas gravemente feridas e aconteceu às 5h50 do dia 23 de dezembro de 2018, em frente à casa noturna. Posteriormente, uma das vítimas socorridas, morreu no hospital.
Na ocasião, Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, na época com 33 anos, foi presa em flagrante e autuada no plantão da Polícia Civil pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo e lesão corporal culposa.
Ao ser detida, Rafaela se recusou a realizar o teste do bafômetro e exame de sangue. De acordo com a polícia, ela apresentava sinais visíveis de embriaguez.
Ela foi conduzida para audiência de custódia. Posteriormente, pagou fiança e passou a responder em liberdade.
O acidente gerou ainda danos materiais em outro veículo que estava estacionado.
