Mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023, passaram a integrar investigações que apuram possível interferência em decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O conteúdo foi analisado pela Polícia Federal e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com informações apresentadas ao CNJ, os dados extraídos do aparelho revelam diálogos entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro, nos quais é mencionada a tentativa de obter a concessão de efeito suspensivo em um recurso de apelação que tramitava no tribunal.
Segundo o relatório, em 27 de setembro de 2023, Bruno Castro teria pedido a Zampieri que intermediasse a concessão da medida judicial, apesar de o advogado não atuar formalmente no processo.
O caso envolve uma disputa judicial em que a empresa Passe Intermediações de Negócios Ltda. buscava reformar decisão da 11ª Vara Cível de Cuiabá, que havia reconhecido a inexistência de título executivo extrajudicial com requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Com isso, a ação de execução foi extinta e a empresa condenada ao pagamento de custas e honorários.
Após a interposição do recurso de apelação, o pedido de efeito suspensivo foi analisado no Tribunal de Justiça. Conforme apontado pela Corregedoria, o benefício acabou sendo concedido no dia seguinte, em decisão proferida pelo desembargador Dirceu dos Santos.
Para o CNJ, esse é um dos episódios identificados a partir da análise do material extraído do celular do advogado, que reúne uma série de conversas e documentos que passaram a ser examinados no âmbito de procedimentos disciplinares.
Celular como peça central
O celular de Roberto Zampieri foi apreendido pelas autoridades no local do crime e submetido à extração de dados por peritos da Polícia Federal. O conteúdo foi posteriormente compartilhado com o CNJ para subsidiar investigações relacionadas a possíveis irregularidades envolvendo processos judiciais em Mato Grosso.
Durante a sessão do Conselho, o conselheiro Ulysses Rabaneda declarou impedimento para participar da análise do caso. Ele explicou que, antes de assumir o cargo no CNJ, participou de discussões no Conselho Federal da OAB sobre a preservação do sigilo profissional entre advogado e cliente em relação ao conteúdo do aparelho.
A análise do material segue em andamento e pode embasar novas apurações sobre eventuais irregularidades no âmbito do Judiciário mato-grossense. Confira o momento em que o relatório é lido durante a sessão:
Caso Zampieri
O advogado Roberto Zampieri foi morto com 10 tiros, no dia 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. No local, os investigadores apreenderam o celular do advogado, e durante a perícia, foram identificadas mensagens, documentos e diálogos com empresários, advogados e magistrados. Parte do conteúdo indicaria que Zampieri atuava como intermediador em disputas judiciais, especialmente em processos que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No dia 1° de agosto de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho das funções no TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso), sob suspeita do envolvimento deles em vendas de decisões judiciais.
Em maio de 2025, o juiz Ivan Lúcio Amarante foi afastado das suas funções na 2ª Vara de Vila Rica (MT), quando foi alvo da Polícia Federal nesta quinta-feira (29). Ele estava sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de venda de sentenças.
Outro desembargador afastado foi Dirceu dos Santos, que deixou o cargo no TJMT nessa segunda-feira (2), por supostamente emitir decisões mediante recebimento de vantagens por intermédio de empresários e advogados.
