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Cerca de 3 mil médicos sem diplomas revalidados são barrados em MT

Redação PP
2 min de leitura

A assessoria jurídica do CRM (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso) conseguiu reverter cerca de três mil ações em que pessoas formadas em medicina em outros países buscavam o registro profissional no Brasil sem a revalidação de seus diplomas.

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O número de ações colocou Mato Grosso na primeira posição entre aqueles em que mais foram ajuizados procedimentos deste tipo, muito à frente do Amapá, o segundo colocado, com cerca de 500 processos.

Os processos, em tramitação na Justiça Federal, colocariam em atividade 3 mil profissionais sem a devida comprovação de que possuem conhecimentos técnicos para exercer a medicina, explica a chefe do setor jurídico do CRM.

A emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19 foi usada nos pedidos formulados nas ações. Outros 560 registros provisórios que havia sido concedidos, foram cancelados. Os registros provisórios foram conferidos no contexto de uma litigiosidade de massa que envolveu ao todo mais de duas mil ações.

Isso motivou a busca pela reversão junto à Justiça, que concedeu a suspensão de segurança cível de todas as decisões proferidas nestes casos. Esta suspensão teve como base o risco de grave lesão à saúde pública, pois o contexto da pandemia não justificava o afastamento do processo de revalidação dos diplomas.

A lei

A revalidação de diplomas está prevista no artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo o artigo, os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente. Esse processo é fundamental para que seja assegurado que somente profissionais bem formados atendam a população.

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