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Cerca de 650 trabalhadores da antiga TUT Transportes receberão 70% do que têm direito

Ainda existem outros R$ 13 milhões, referentes a vendas de bens parcelados, que deverão servir para quitar outras dívidas trabalhistas

Redação PP
2 min de leitura

O MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) firmou acordo com o administrador judicial que prevê a disponibilização de R$ 15 milhões para a efetivação dos pagamentos de, pelo menos, 656 trabalhadores da antiga empresa TUT Transporte, que teve sua falência decretada em 2013. Os trabalhadores receberão 70% do que têm direito.

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Empresa teve falência decretada em 2013 (Foto: Reprodução)

Ainda existem outros R$ 13 milhões, referentes a vendas de bens parcelados, que deverão servir para quitar outras dívidas trabalhistas em um segundo momento, beneficiando cerca de 902 credores.

No dia 5 de julho, haverá uma reunião entre os trabalhadores da antiga empresa e representantes da Administração Judicial para levar ao conhecimento desses trabalhadores os valores finais que serão recebidos no primeiro rateio, fruto da venda de 11 imóveis da falida TUT.

O processo

A empresa TUT Transporte teve sua falência decretada em 2013 após um longo processo no qual buscava sua recuperação judicial, iniciada ainda no ano de 2005.

O esforço para recuperar a empresa durou oito anos, na tentativa de reestruturá-la para que continuasse a produzir seus benefícios sociais, como manutenção dos empregos, da atividade de transporte de passageiros e geração de impostos.

Para isso houve corte de pessoal, redução salarial, compensação de horários e redução da jornada de trabalho, além de prorrogação de prazos para pagamentos para os credores, além de outras medidas aprovadas e acompanhadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Tentou-se alienar bens e aumentar o capital social para pagar fornecedores e trabalhadores.

Porém, mesmo com as medidas adotadas, não foi possível reestruturar a empresa e, no ano de 2013, com a decretação da falência, as portas foram fechadas e as atividades encerradas. Desde então, os trabalhadores e outros credores buscam receber seus salários e créditos atrasados.

Os sócios da empresa não concordaram com a decretação da falência e conseguiram, ainda em 2013, revogar no TJMT a decisão, o que resultou em diversos novos pedidos de falência por parte dos credores e trabalhadores.

Em julho de 2021, sob a presidência da Juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá-MT, houve nova decretação de falência.

Novo recurso dos sócios suspendeu essa decisão e, em dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça reestabeleceu a decisão que decretou a quebra.

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