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Cinco empresas são multadas por fraude no recolhimento do ICMS em MT

Quatro delas receberam, também, multas administrativas em R$ 22 milhões

Redação PP
1 min de leitura

Cinco empresas do setor sucroalcooleiro foram condenadas pela CGE (Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso) e pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) a pagarem R$ 50,7 milhões ao Estado por prejuízos causados por fraude no recolhimento do ICMS, nessa quarta-feira (2).

Quatro delas receberam, também, multas administrativas de, ao todo, R$ 22 milhões.

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Apuração da CGE teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa
(Foto: Marcos Vergueiro/Secom)

A investigação começou em 2018, depois da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada em 2017 pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A delação mostrou que foram oferecidas vantagens indevidas a agentes públicos para que conseguissem benefícios fiscais do ICMS, com a diminuição da alíquota entre 2010 e 2015.

O ex-governador e representantes participaram, também, de oitiva e compartilharam provas, entregues ao STF.

Outras sete empresas investigadas no processo receberam sanções administrativas e firmaram acordo de leniência, onde admitiram e assumiram a responsabilidade pelos ilícitos. Uma das empresas foi absolvida das acusações.

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