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Cirurgia de retirada de costela é autorizado à mulher transexual

Decisão foi assinada pelo juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro em 20 de junho deste ano e mantida pelo TJMT no dia 10 de agosto

Redação PP
1 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso determinou que um plano de saúde realize cirurgia para retirada de costela em uma mulher trans. A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro em 20 de junho deste ano e mantida pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) no dia 10 de agosto.

Palácio da Justiça de Mato Grosso. (Foto: CNJ)
Palácio da Justiça de Mato Grosso. (Foto: CNJ)

A cirurgia foi solicitada por uma equipe médica multidisciplinar, pois a paciente apresenta proporções corporais com características do gênero masculino e a relação cintura-quadril, que é maior que 0,8, é passível de melhora. Isso indica que o procedimento não se trata de cirurgia estética.

Foi determinado, então, que a empresa do plano de saúde liberasse a costectomia em um prazo máximo de cinco dias. Em caso de não cumprimento da decisão, a multa é de R$ 2 mil por dia de descumprimento injustificado, com um patamar fixo de R$ 50 mil.

Ao julgar o pedido, o juiz considerou que a negativa de cobertura pelo plano de saúde é abusiva. O processo corre em sobre segredo de justiça.

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