Os consumidores que abasteceram seus veículos com etanol no “Papai Auto Posto Cuiabá Ltda”, entre 31 de agosto e 11 de outubro de 2008, poderão buscar indenização judicialmente, por terem adquirido o combustível com margem de lucro superior a 20%, naquela época.
A orientação surgiu a partir da condenação do posto de combustíveis pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por meio da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, na obrigação de não praticar venda de etanol aos consumidores com margem de lucro superior a 20%.
O Primeira Página entrou em contato com a defesa no posto que informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
O estabelecimento também foi condenado a indenizar individualmente os consumidores prejudicados, devolvendo a quantia paga a mais por cada litro de etanol vendido com margem de lucro superior a 20%, além de pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor por danos materiais aos consumidores por lucro abusivo na revenda de etanol.
De acordo com o processo, o MPMT (Ministério Público Estadual) identificou que o estabelecimento estava praticando preços abusivos na revenda de álcool etílico hidratado. O crime contra os consumidores ocorreu no ano de 2008, período em que o estabelecimento chegou a atingir lucro de mais de 49,50% na revenda do etanol.
A multa deverá ser paga ao Fundecon (Fundo Estadual de Defesa de Consumidor) e corrigida monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a contar de 12 de outubro de 2008, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação do fornecedor. O fornecedor também deverá veicular a sentença em jornais da Capital.
Além disso, o estabelecimento fica obrigado a limitar o lucro da venda do álcool etílico a no máximo 20%, tomando-se como referência o preço adquirido junto à distribuidora. Em caso de descumprimento, o posto pagará multa no valor de R$ 1.000 por cada litro do combustível comercializado em divergência com a determinação judicial. A multa será corrigida monetariamente pelo INPC, a contar da data do descumprimento, e o montante será revertido ao Fundecon.
