O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nessa quarta-feira (8) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresente, em até 10 dias, explicações sobre o transporte de presos no estado. A decisão foi tomada após pedido do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso, que alega que policiais civis estariam sendo obrigados a realizar o transporte de custodiados, função que, segundo a entidade, é de responsabilidade da Polícia Penal.
Além do Tribunal de Justiça, o conselheiro Ulisses Rabaneda ainda determinou a intimação da Secretaria de Justiça (Sejus) para que explique a situação.
O Primeira Página procurou à Sejus e foi informada que a pasta ainda não foi notificada. A reportagem também procurou o TJMT, mas não teve retorno até a publicação.
O sindicato que representa os policiais civis entrou na justiça com o pedido no CNJ questionando normas do Tribunal de Justiça que tratam da implantação do Núcleo de Justiça 4.0 do juiz de garantias no âmbito da corte.
A entidade alega que, na prática, o modelo estaria impondo à Polícia Civil a responsabilidade pela custódia e transporte de presos. Por isso, foi pedido a suspensão dos efeitos das portarias.
No entanto, ao analisar o caso, o conselheiro destacou que as resoluções e portarias citadas tratam apenas da organização e funcionamento do núcleo, sem prever atribuições relacionadas ao transporte ou guarda de custodiados, o que enfraquece a tese apresentada pelo sindicato. Por isso, o pedido do sindicato não foi aceito.
“A narrativa apresentada pelo requerente, embora detalhada, está lastreada predominantemente em sua perspectiva institucional, sem que se tenha, até o momento, qualquer ato decisório ou informativo específico expedido pelo tribunal […]”, diz trecho da decisão.
Portanto, o conselheiro determinou a intimação do TJMT e Secretaria de Justiça, que responde pelo sistema prisional do estado, que prestem explicações sobre a situação apontada pelo sindicato.
